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Raquel Alves da Costa de Melo Oliveira

Rio de Janeiro (RJ)

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Direito Civil, 20%

Direito Administrativo, 16%

Direito de Família, 16%

Comentários

(1)

Raquel Alves da Costa de Melo Oliveira

Comentário · há 9 anos

[Modelo] Pedido de Abertura de Inventário- Novo CPC

Renan Negreiros · há 9 anos

Prezada Fabiana.

Vc precisa avaliar se vai valer a pena prosseguir com o processo de inventário, porque o Estado vai cobrar o ITD de cada falecimento até chegar aos herdeiros, pois considerando o que vc falou, quanto ao valor do imóvel ser irrisório, teria que ver quanto vão pagar de impostos e o valor do imóvel. A doação de um único bem para uma só das herdeiras é nulo, porque atinge a legítima dos outros filhos. Uma suposta compra e venda seria questionável, tendo em vista que os titulares já haviam falecido quando da celebração do suposto contrato (se é que tem contrato).

Sugiro vc comparecer na sede do órgão estatal, que é competente para o processamento do imposto de transmissão causa mortis, e verificar se há alguma legislação local isentando do imposto, no caso de pessoas com baixa renda, um único imóvel, e a metragem do mesmo.

Atenciosamente,

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